Durante reunião realizada na manhã da última terça-feira (25), o ministro do Governo, Antônio Imbassahy, garantiu ao deputado Danilo Forte a publicação de Medida Provisória suspendendo temporariamente o corte do (Fundeb) para os municípios que receberam antecipação de receita em 2016. A Medida, com data de publicação prevista para quinta-feira (27), deve possibilitar o parcelamento da restituição, por parte dos municípios para o Fundo Nacional, evitando o corte imediato de R$ 165 milhões para a Educação no Ceará.
A diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), também participou de reunião com o parlamentar cearense para debater o tema. Estiveram presentes o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Bezerra, o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder e o consulto da Aprece, José Irineu. (FOTO)
Segundo Danilo Forte, a ideia é “permitir o fortalecimento financeiro dos municípios que estão em situação delicada diante da crise econômica. Principalmente os municípios do interior do Ceará, que sofrem economicamente com os períodos de seca. Estamos negociando com o Governo Federal para esse corte não chegar com tanta violência nos orçamentos municipais, podendo até gerar um colapso na Educação”, explica.
Mostrando diálogo aberto com o Governo Federal, Danilo Forte explica que a Medida também deve repercutir no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), e nas Prefeituras que municipalizaram a Previdência, auxiliando na resolução da defasagem entre o que foi repassado para a Previdência Federal, mas não foi redistribuído para os municípios.
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